Recurso Inominado Cível — Piso Salarial — TJAM 06012139320238044400
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7398b079fc7cc8e72d55f05ddf0438e12ed782adbeccbc03f4e6938b9eb2c3bb
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Piso Salarial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-06-29 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-06-29 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-07-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-07-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-07-05 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-07-16 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-07-25 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-07-25 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-07-26 — Expedição de documento; Decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-07-26 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-07-26 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-07-26 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-07-26 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-07-26 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-07-26 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-07-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-08-06 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-08-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-23T07:00:05.156000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240703094623
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7398b079fc7cc8e72d55f05ddf0438e12ed782adbeccbc03f4e6938b9eb2c3bb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-29 a 2024-08-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-08-13
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-30
- Publicação (TPU 92)
- 2024-07-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-26
- Publicação (TPU 92)
- 2024-07-26
- Remessa (TPU 123)
- 2024-07-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-25
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-07-25
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Piso Salarial
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-06-29T06:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-06-29T07:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-03T09:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-05T07:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-16T01:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-25T07:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-25T09:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-26T08:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-26T08:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-26T13:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-26T13:31:14.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-08-06T01:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-05T07:46:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-05T07:46:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-05T07:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-05T09:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-05T09:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-25T09:42:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-26T08:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-26T13:31:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-07-26T13:31:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL" } } - 2024-08-13T15:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAM — 06016417520238044400 — Recurso Inominado Cível · 2024-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL
- TJAM — 00000220820258046400 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2025-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / VARA DA COMARCA DE PAUINI
- STJ — 00005216820228173220 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / PRESIDÊNCIA
- TJAM — 06382145420228040001 — Recurso Inominado Cível · 2024-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL
- STJ — 00005139620208172950 — Agravo em Recurso Especial · 2024-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- TJPE — 00000356320138170160 — Procedimento Comum Cível · 2013-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- TJMA — 00002680720178100066 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- TRT3 — 00001957820155030186 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRT3
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06012139320238044400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Piso Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
7398b079fc7cc8e72d55f05ddf0438e12ed782adbeccbc03f4e6938b9eb2c3bb. SHA-256 do comentário:b27cca592f174b70165aa4b4fd8390ce03cf28658048a7998e99e132e1815e4e.