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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RO 06000104320256220019

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a8d5f175c1a857be02d9d118e1ed9d68b210c61c7160debc6923d5bd268f037

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-05-07 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2025-05-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-02 a 2025-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-16
Publicação (TPU 92)
2025-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Petição (TPU 85)
2025-05-09
Publicação (TPU 92)
2025-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-09
Petição (TPU 85)
2025-05-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-07
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-05-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-02T14:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-08T09:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2025-04-10T13:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-11T14:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-14T19:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-06T20:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-06T20:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-09T08:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-13T13:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-08T09:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-04-10T13:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-10T14:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2025-04-10T14:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-04-10T14:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-04-10T14:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2025-04-23T10:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-28T14:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-28T15:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15619",
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  19. 2025-04-28T15:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15619",
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  20. 2025-05-07T16:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-07T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-05-07T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-05-09T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-05-09T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-05-15T11:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2025-09-16T00:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
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  27. 2025-09-16T00:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-04-02T14:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-04-08T13:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-04-08T13:43:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-04-10T14:13:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-04-10T14:13:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-05-07T15:59:49.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2025-05-07T15:59:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-05-15T11:26:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2025-05-15T11:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.