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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00002390620134013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba0f8908cd679bbaed4746c1ec64c7cb3593868f6199807c48ded4f2c599099b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ba0f8908cd679bbaed4746c1ec64c7cb3593868f6199807c48ded4f2c599099b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2021-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2023-04-24 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2023-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2023-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2024-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2024-07-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2024-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2024-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2024-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2024-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T18:39:43.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130109170700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba0f8908cd679bbaed4746c1ec64c7cb3593868f6199807c48ded4f2c599099b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2024-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-04
Definitivo (TPU 246)
2024-11-04
Documento (TPU 581)
2024-11-04
Documento (TPU 581)
2024-08-02
Documento (TPU 581)
2024-07-25
Documento (TPU 581)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11
Publicação (TPU 92)
2024-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T09:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-14T09:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-25T13:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-08-06T10:44:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-08-20T13:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-10-01T13:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-11-18T13:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-12-05T11:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-12-05T11:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2015-02-27T11:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-04-16T16:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-04-27T16:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-05-26T09:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-05-26T10:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-11-03T09:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-01-11T15:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-02-17T14:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  18. 2013-01-28T11:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-01-28T11:27:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  20. 2013-02-04T10:53:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  21. 2013-04-16T10:50:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-04-16T10:51:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-04-22T10:27:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-06-28T08:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-07-18T13:00:31.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-07-18T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-07-24T08:51:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-08-12T16:53:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-08-13T12:02:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-09-02T15:54:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  31. 2013-09-03T16:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-09-10T12:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-09-10T12:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2013-10-11T14:01:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2013-10-14T10:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2013-12-06T17:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2013-12-06T17:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2014-03-13T18:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  39. 2014-03-13T18:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  40. 2014-04-28T15:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.