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Dúvida — Regime de Bens Entre os Cônjuges — TJMG 00432312120158130194

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível da comarca de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8661b87794abb305f6dc22c00c355488d8fe15e3116f587a0631686b69cf984

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00432312120158130194 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Regime de Bens Entre os Cônjuges”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-01-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f8661b87794abb305f6dc22c00c355488d8fe15e3116f587a0631686b69cf984. SHA-256 do comentário: fe8d4d8e23747a227473a47b759f01e74eb65dd957ea9aa9dcbad7c4d847ec57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-12-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-12-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2017-01-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-01-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-17T08:05:05.678000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8661b87794abb305f6dc22c00c355488d8fe15e3116f587a0631686b69cf984

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-03 a 2017-01-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-06
Recebimento (TPU 132)
2016-12-26
Remessa (TPU 982)
2016-12-26
Recebimento (TPU 981)
2016-12-07
Remessa (TPU 123)
2016-09-13
Publicação (TPU 92)
2016-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-08
Recebimento (TPU 132)
2016-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-13
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regime de Bens Entre os Cônjuges

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-03T18:25:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  2. 2015-06-09T12:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  3. 2015-08-28T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  4. 2015-09-23T13:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  5. 2015-10-29T17:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  6. 2015-11-03T12:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  7. 2016-04-29T13:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  8. 2016-05-05T12:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  9. 2016-09-05T12:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  10. 2016-12-07T13:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  11. 2016-12-26T16:56:10.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  12. 2015-12-14T13:06:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  13. 2016-06-07T07:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  14. 2015-06-10T12:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  15. 2015-07-13T18:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  16. 2015-11-09T12:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  17. 2015-11-24T14:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  18. 2016-04-28T13:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  19. 2016-05-13T12:08:22.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  20. 2016-06-08T13:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  21. 2016-09-05T10:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  22. 2016-09-13T12:07:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  23. 2016-09-13T17:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  24. 2016-12-26T16:55:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  25. 2017-01-06T15:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}
  26. 2017-01-06T15:42:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5670",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.