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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00039078620238160185

Classe: Execução FiscalOrgao: CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79f9396b138604651e770d45e84f2c91dbea60aaea4ac90c2e3872c7639f2409

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 79f9396b138604651e770d45e84f2c91dbea60aaea4ac90c2e3872c7639f2409
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-25 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-08-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-10-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-05-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-25 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-08
Documento (TPU 581)
2024-11-08
Conclusão (TPU 51)
2024-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-08-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-25T16:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2023-04-25T16:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  3. 2023-04-27T15:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-28T14:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-04T12:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-16T16:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-06-11T13:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-07-22T15:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-22T15:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-22T15:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-06T14:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-08-28T09:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2024-11-08T01:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2025-05-08T15:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  15. 2025-05-15T13:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  16. 2025-05-15T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  17. 2023-04-27T15:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2023-04-28T14:47:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
  19. 2024-08-02T00:17:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2024-10-07T14:18:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2024-10-08T00:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-05-09T11:55:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2025-05-09T11:55:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  24. 2025-05-09T12:02:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2025-05-09T12:02:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2025-05-15T09:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.