Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 05796166120008260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b25ff84fe78f72ae12fcc2dd764f906c9068fd4e9798bed9026b7907d7ed4d48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05796166120008260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 350 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b25ff84fe78f72ae12fcc2dd764f906c9068fd4e9798bed9026b7907d7ed4d48. SHA-256 do comentário: 75dda887d184d7659afb8f8d44321329ffabcc6681e70595e31fc4e02a9c5302.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 350 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2016-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  4. 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  5. 2016-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  6. 2017-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  7. 2018-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  8. 2018-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  9. 2018-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  10. 2018-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  11. 2018-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  12. 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  13. 2018-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  14. 2019-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  15. 2019-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  16. 2019-05-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  17. 2019-05-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  18. 2020-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-21 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-06 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/339

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:46:43.862757728Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-07-06T18:09:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b25ff84fe78f72ae12fcc2dd764f906c9068fd4e9798bed9026b7907d7ed4d48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 350 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-06 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2019-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-07
Publicação (TPU 92)
2018-12-06
Remessa (TPU 123)
2018-12-05
Recebimento (TPU 132)
2018-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-23
Decretação de falência (TPU 202)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 350. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-07-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2000-12-27T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2000-12-27T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2002-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2002-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2002-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2002-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2002-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2002-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2002-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2002-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2002-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2002-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2002-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2002-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2002-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2002-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2002-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2002-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2002-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2002-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2003-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2003-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2003-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2003-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2003-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2003-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2003-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2003-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2004-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2004-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2004-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2004-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2004-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2004-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2004-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2005-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2005-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.