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Execução Fiscal — COFINS - Importação — TJMT 00003343620048110091

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0f72fe01b008b528af989beb561f79ddfea865aab3759db3be76e913f450a05

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b0f72fe01b008b528af989beb561f79ddfea865aab3759db3be76e913f450a05
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 252 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2020-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  8. 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2022-04-04 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2024-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2025-04-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2025-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2025-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2025-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «COFINS - Importação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-04-16 trata do assunto oficial «COFINS - Importação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 252 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-13 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-22
Publicação (TPU 92)
2025-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-16
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-03-27
Conclusão (TPU 51)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-14
Publicação (TPU 92)
2024-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COFINS - Importação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 252. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-13T17:23:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-01-11T16:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-01-25T17:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2005-05-03T16:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-05-03T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-05-20T13:20:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2005-07-01T17:45:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  8. 2005-07-07T16:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2005-08-11T14:44:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2005-11-23T18:00:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2006-01-16T18:11:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2006-01-31T15:21:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2006-03-02T18:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2006-04-07T17:59:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2006-04-12T19:11:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2006-06-12T12:06:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  18. 2006-06-19T10:03:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  19. 2006-06-30T09:26:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  20. 2006-07-11T15:11:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  21. 2006-08-01T09:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2006-10-10T15:40:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  23. 2006-10-19T18:23:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2006-12-21T16:53:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2007-07-18T12:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2007-11-05T14:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2007-11-30T15:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2008-11-06T16:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2008-11-07T16:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2009-02-17T12:49:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  31. 2009-03-27T15:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2009-04-06T13:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2009-04-15T08:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2009-10-05T12:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2010-01-22T14:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2011-12-06T17:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2014-01-08T14:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2014-04-30T18:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2015-04-01T10:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.