TJAP — 00000099520238030001

Classe: Inquérito PolicialOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed924c1e4ae47e63eb77b0fae63b02512fd63cd072639dc8294367b1704f3d56

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-01 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Definitivo (TPU 246)
2024-04-30
Arquivamento (TPU 12430)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Conclusão (TPU 51)
2024-04-17
Recebimento (TPU 132)
2024-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-20
Remessa (TPU 123)
2024-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-09
Recebimento (TPU 132)
2024-01-09
Conclusão (TPU 51)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-01T07:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 1
        }
      ],
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        "codigo": "13697",
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      }
    }
  2. 2023-01-05T19:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "13697",
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      }
    }
  3. 2023-02-15T11:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  4. 2023-06-12T12:54:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      ],
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        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  5. 2023-07-18T10:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  6. 2023-07-26T10:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  7. 2023-08-31T08:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  8. 2023-10-06T13:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  9. 2023-12-11T13:59:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
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  10. 2024-01-09T12:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  11. 2024-02-20T15:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  12. 2024-04-30T08:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  13. 2023-01-05T19:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  14. 2023-01-05T19:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
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  15. 2023-02-07T13:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  16. 2023-02-15T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
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      }
    }
  17. 2023-02-15T12:29:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  18. 2023-03-24T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  19. 2023-03-24T13:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  20. 2023-06-12T12:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  21. 2023-06-19T08:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  22. 2023-07-18T10:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  23. 2023-07-21T13:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  24. 2023-08-10T07:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  25. 2023-08-31T08:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  26. 2023-08-31T12:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  27. 2023-09-11T13:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  28. 2023-10-06T13:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
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      }
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  29. 2023-11-28T12:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
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  30. 2023-12-11T13:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
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  31. 2023-12-11T13:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  32. 2024-01-09T12:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  33. 2024-01-09T21:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  34. 2024-01-10T12:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  35. 2024-02-20T11:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  36. 2024-04-17T07:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  37. 2024-04-30T08:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  38. 2024-04-30T10:03:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }
  39. 2024-05-02T09:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13697",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.