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Representação Criminal/Notícia de Crime — Eleições - 2° Turno — TRE-AL 00000199220186020007

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39074c5cf8463db1e6a3f97882afa9cc20b071b2cb8f9807f672cc468972cd7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000199220186020007 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Eleições - 2° Turno | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Requerimento | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 39074c5cf8463db1e6a3f97882afa9cc20b071b2cb8f9807f672cc468972cd7f. SHA-256 do comentário: d47eccf1ca4ae64cc535903e0bfb632a6743543a1ed876d8796713f09936cebf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-21 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2018-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-02-27 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-02-27 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T18:40:56.629000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181031105710
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39074c5cf8463db1e6a3f97882afa9cc20b071b2cb8f9807f672cc468972cd7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-31 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Em Secretaria (TPU 12268)
2020-02-27
Em Secretaria (TPU 12268)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Conclusão (TPU 51)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições - 2° Turno | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Requerimento | Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-31T10:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  2. 2018-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  3. 2018-11-13T09:18:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  4. 2020-02-27T11:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  5. 2018-11-13T09:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  6. 2018-11-13T09:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  7. 2018-11-21T14:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  8. 2018-11-21T14:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  9. 2018-11-21T14:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  10. 2018-11-21T14:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  11. 2018-11-21T14:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  12. 2018-11-21T14:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  13. 2019-01-18T13:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  14. 2019-02-15T10:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  15. 2019-04-22T09:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  16. 2019-04-22T10:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  17. 2019-08-27T11:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  18. 2019-12-19T11:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  19. 2020-02-27T11:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  20. 2020-02-27T11:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  21. 2020-02-27T11:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  22. 2020-02-27T11:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  23. 2020-02-27T11:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  24. 2020-02-27T11:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  25. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  26. 2018-11-21T14:18:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  27. 2018-11-21T14:23:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  28. 2018-11-21T14:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  29. 2018-11-21T14:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  30. 2018-11-21T14:25:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  31. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  32. 2020-02-27T11:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  33. 2020-02-27T11:24:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  34. 2020-02-27T11:25:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  35. 2020-02-27T11:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.