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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Lesão Corporal — TJSP 00031165520128260596

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SERRANAGrau: JEData de ajuizamento: 2012-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21b41d39e43f59145cb9aa17932ae1e10a01411d3ff637649f21e5cedd2f206f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031165520128260596 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SERRANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 21b41d39e43f59145cb9aa17932ae1e10a01411d3ff637649f21e5cedd2f206f. SHA-256 do comentário: 25719a5b27541dc08423d1046b5bf6d1ddb70c0a2e6fb545ebfea7ab36adeeaf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-29 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2015-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2015-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2015-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2016-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2016-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2016-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2016-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2016-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2016-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2016-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2017-03-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2017-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2017-03-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2017-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2017-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:09:58.078151001Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120926102101
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21b41d39e43f59145cb9aa17932ae1e10a01411d3ff637649f21e5cedd2f206f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-26 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-02
Recebimento (TPU 132)
2017-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-12
Recebimento (TPU 132)
2017-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-26T11:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-10-23T09:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-10-23T09:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2012-10-26T15:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-12-10T16:53:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-01-23T11:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-01-23T11:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-01-24T12:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-04-29T10:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-04-29T11:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-05-04T15:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-06-20T14:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.