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TRE-RJ — 06000831020206190072

Classe: RepresentaçãoOrgao: 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa3c5eb90966f0476037f036ae502e56cc9dca1fabf291cc52ed687ed74a1f28

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-13 a 2021-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-29: Definitivo (TPU 246)
2021-11-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-26: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-23: Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-13T22:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-08-13T23:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15052",
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2020-08-21T18:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2020-09-01T09:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
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2020-10-26T16:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
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2020-11-27T13:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-25T18:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
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2021-03-24T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2021-04-19T19:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T16:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15236",
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  }
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2021-07-22T16:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-08-14T14:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-08-19T16:46:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-08-26T13:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-08-27T15:20:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
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  }
}

2020-08-27T21:29:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
```

2020-08-30T23:40:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-08-30T23:43:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRF3",
      "valor": 304
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-09-03T14:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-09-03T18:50:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-09-03T19:06:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-09-08T14:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-09-08T14:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-09-08T14:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-09-10T21:18:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-10-26T16:02:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-10-27T12:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-11-26T23:23:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2020-11-29T14:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2021-01-25T18:58:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2021-01-29T12:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2021-01-29T12:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2021-01-29T12:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
```
2021-01-29T12:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
```
2021-01-29T12:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
```
2021-01-29T18:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
```
2021-01-29T18:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
```
2021-01-29T18:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
```

2021-02-08T21:11:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

2021-03-24T14:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004974920226050000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / GABINETE STJ2
TRE-SE — 06003505520206250026 — Recurso Eleitoral · 2020-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SE
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PE — 06001542420206170086 — Representação · 2020-09-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PE
- Órgão julgador: 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001547720206170036 — Representação · 2020-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PE
- Órgão julgador: 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003114320166210064 — Representação · 2016-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-RS
- Órgão julgador: 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 06001115420206120045 — Representação · 2020-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Órgão julgador: 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS
TRE-CE — 06000921520206060013 — Representação · 2020-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-CE
- Órgão julgador: 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
TRE-SE — 06003831620266250000 — Representação · 2026-07-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SE
- Órgão julgador: 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE