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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-MG 06000118320206130009

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 9ª Zona Eleitoral - AlmenaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce294ec2660494e593fd75b14975520c4fbf8e023aac3643c2db6fbd676f4184

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-04-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:42:12.687000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200123173215
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce294ec2660494e593fd75b14975520c4fbf8e023aac3643c2db6fbd676f4184

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-23 a 2021-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-29
Definitivo (TPU 246)
2021-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-28
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2020-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)
2020-01-23
Recebimento (TPU 132)
2020-01-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-23T17:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15679",
    "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"
  }
}
  2. 2020-01-24T12:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15679",
    "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"
  }
}
  3. 2020-01-24T12:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15679",
    "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"
  }
}
  4. 2020-01-23T17:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15679",
    "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"
  }
}
  5. 2020-02-13T17:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15679",
    "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"
  }
}
  6. 2020-02-14T15:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15679",
    "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"
  }
}
  7. 2021-04-28T16:46:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15679",
    "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"
  }
}
  8. 2021-04-28T16:46:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15679",
    "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"
  }
}
  9. 2021-04-29T15:56:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15679",
    "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"
  }
}
  10. 2021-04-29T15:56:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15679",
    "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.