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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00786665520068260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRALGrau: JEData de ajuizamento: 2006-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf6dd40ad276da57361cd81f00274c2efae1934bf4709fed08ae38bca97c9816

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00786665520068260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf6dd40ad276da57361cd81f00274c2efae1934bf4709fed08ae38bca97c9816. SHA-256 do comentário: c57f44ab96a04eed88fdde47ee00347b6826a6a86d867f6f5355e78b6521b493.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2012-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2012-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2012-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2012-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2014-02-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2014-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2014-03-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2014-03-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2014-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2014-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2014-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2014-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2015-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2015-11-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2016-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2023-04-05 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:32:52.528073288Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060929000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf6dd40ad276da57361cd81f00274c2efae1934bf4709fed08ae38bca97c9816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-27 a 2023-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-05
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-03
Autos Eliminados (TPU 870)
2016-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-07-31T10:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-07-31T10:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2007-08-01T11:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-08-14T15:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-08-15T15:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-08-15T15:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2007-10-16T20:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2007-10-17T11:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-10-19T11:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-10-22T19:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-10-23T14:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-10-25T17:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2007-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-04-03T18:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-04-04T11:15:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2008-04-09T14:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-04-23T20:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-04-23T20:10:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  36. 2008-04-23T20:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-04-24T09:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2008-04-29T15:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.