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Mandado de Segurança Cível — Meios Processuais — TSE 06004699020206000000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b480459f0ab6a84a85259fe59fecec2eac6e5851ce00313b0ba26416ce1fb79

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-04 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.528608350Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-05-05T17:27:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b480459f0ab6a84a85259fe59fecec2eac6e5851ce00313b0ba26416ce1fb79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-05 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-08
Petição (TPU 85)
2020-06-08
Publicação (TPU 92)
2020-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-04
Recebimento (TPU 132)
2020-06-04
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-05-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-05T18:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-05-05T18:18:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-05-05T17:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-05-05T18:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-05-05T18:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-06-04T10:33:24.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  7. 2020-06-04T10:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-06-04T17:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-06-04T17:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-06-06T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-06-08T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-06-08T19:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-06-13T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-06-15T10:49:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-06-15T21:03:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2020-06-15T21:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.