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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00006448120128260596

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SERRANAGrau: JEData de ajuizamento: 2012-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e568a6d631b04e207d50435e95244ed4321bf586361365493ce0ed300b4ff9d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006448120128260596 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SERRANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e568a6d631b04e207d50435e95244ed4321bf586361365493ce0ed300b4ff9d2. SHA-256 do comentário: c1f0451cb05670499210c1c295128951ddc6ca3cceb9caefbf6b778a9a204ecf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2015-12-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2015-12-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2015-12-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2015-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2016-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2016-01-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  9. 2016-02-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  10. 2016-02-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  11. 2016-02-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  12. 2016-03-04 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  13. 2016-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  14. 2016-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2016-05-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  16. 2016-07-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2016-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:09:42.378964346Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120301144734
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e568a6d631b04e207d50435e95244ed4321bf586361365493ce0ed300b4ff9d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-01 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-31
Recebimento (TPU 132)
2016-08-31
Recebimento (TPU 132)
2016-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-01T14:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-05T09:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-03-05T09:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-06T11:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-04T10:58:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-04T11:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-22T15:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-05-23T10:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-23T11:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-24T14:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-06-12T14:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-06-12T14:55:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2012-07-16T09:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-19T10:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-07-19T10:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-08-01T14:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-13T10:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-13T11:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-09-18T09:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-09-19T09:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-09-19T09:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-09-20T15:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-10-01T10:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-10-01T10:19:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2012-11-06T09:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-11-12T09:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.