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TJPA — 08013975020218140005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1adb517952cf5dbe76141ede246e93989fa1c3202b48f02ed036beb7c38e3819

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-01 a 2023-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-06: Definitivo (TPU 246)
2023-02-06: Início (TPU 12277)
2023-02-06: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-31: Conclusão (TPU 51)
2023-01-04: Documento (TPU 581)
2022-06-28: Remessa (TPU 123)
2022-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13: Petição (TPU 85)
2021-12-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 5897

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-01T10:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-01T14:39:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-01T15:56:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-02T11:16:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2021-04-02T11:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-02T15:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-02T15:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-02T15:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-02T15:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-02T15:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-02T16:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-02T17:01:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-03T13:55:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-03T14:00:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T10:17:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T12:51:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-06T04:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-07T12:07:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T18:53:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T10:16:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T13:23:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T16:13:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-11T15:07:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-04-14T09:58:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2021-04-14T11:19:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T11:22:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5489",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
  }
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2021-04-14T11:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2021-04-16T11:28:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
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}

2021-04-19T02:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5489",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2021-04-19T02:42:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5489",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
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}

2021-05-03T19:37:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2021-05-04T10:00:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5489",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
  }
}
```
2021-05-04T10:01:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5489",
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}
```

2021-05-04T10:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "5489",
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  }
}

2021-05-10T17:27:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5489",
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  }
}

2021-05-20T18:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5489",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
  }
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2021-06-05T11:15:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-06-11T13:57:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
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2021-06-11T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5489",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2021-06-14T14:20:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5489",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014232320178230010 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000298320248175620 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / Terceira Vice-Presidência
TJPE — 00000301720238175810 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO