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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06004704320196240000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b553f4324ee53ee872b5a7929e04bed63cd6bb3a35488b8cb21a8a1902827b3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004704320196240000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Inscrição Fraudulenta | Habeas Corpus - Preventivo | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b553f4324ee53ee872b5a7929e04bed63cd6bb3a35488b8cb21a8a1902827b3e. SHA-256 do comentário: d81e821bd3553e5f96a62d0f892ebebdd75a511183d0bc9f3538ebde570a2be2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2022-02-25 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2022-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2022-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2022-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2022-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2022-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2022-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2022-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2022-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2022-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2022-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2022-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2022-03-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.529324848Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-01T17:30:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b553f4324ee53ee872b5a7929e04bed63cd6bb3a35488b8cb21a8a1902827b3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-01 a 2022-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-11
Remessa (TPU 123)
2022-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-04
Publicação (TPU 92)
2022-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-03
Documento (TPU 581)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Inscrição Fraudulenta | Habeas Corpus - Preventivo | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-01T17:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-06T17:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-09-22T16:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-03T15:01:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-12-01T17:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-12-01T17:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-12-06T17:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-06T17:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-07T15:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-03-12T16:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-03-12T18:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-03-15T15:19:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-03-15T15:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-03-15T15:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-04-06T11:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2021-06-26T22:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2021-08-09T17:25:58.000Z — Provimento (TPU 237)
  18. 2021-08-09T17:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-08-10T18:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-08-10T18:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-08-10T18:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-10T18:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-10T18:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-08-10T18:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-08-12T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-08-12T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-08-12T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-08-12T19:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-08-13T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-08-13T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-08-17T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-08-18T21:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-08-19T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-08-19T14:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-08-31T20:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-09-03T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-09-03T14:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2021-09-03T14:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-09-03T14:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-09-14T15:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.