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Recurso Eleitoral — Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — TRE-AL 06007885920206020014

Classe: Recurso EleitoralOrgao: 0 Relatoria Juiz FederalGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4c6166beb0913d40fe30295097c45f1b201240b45d06fd03ff8fcfbdb51dc93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-11-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-11-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-11-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-11-19 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-11-19 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-11-20 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2020-11-19 para o assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-11 a 2020-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-20
Recebimento (TPU 981)
2020-11-20
Provimento (TPU 237)
2020-11-20
Petição (TPU 85)
2020-11-19
Perda do objeto (TPU 12325)
2020-11-19
Em Secretaria (TPU 12268)
2020-11-17
Petição (TPU 85)
2020-11-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-11T12:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  2. 2020-11-11T12:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  3. 2020-11-11T17:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
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  4. 2020-11-14T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
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  5. 2020-11-15T09:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-15T16:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-17T15:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-20T19:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
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  9. 2020-11-11T17:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
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  10. 2020-11-13T10:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  11. 2020-11-15T16:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
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  12. 2020-11-20T15:25:25.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
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  13. 2020-11-11T12:09:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
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  14. 2020-11-13T00:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2020-11-15T00:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  16. 2020-11-15T09:13:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
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  17. 2020-11-15T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  18. 2020-11-15T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
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  19. 2020-11-15T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  20. 2020-11-15T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
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  21. 2020-11-19T15:44:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
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  22. 2020-11-19T15:45:30.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
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  23. 2020-11-20T15:25:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  24. 2020-11-21T00:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  25. 2020-11-21T00:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  26. 2020-11-21T00:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  27. 2020-11-22T16:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  28. 2020-11-22T18:02:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.