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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-SP 06000255420236260412

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a747c8b7ee1ecda159a1b7c76266c71e2d131b5aa5c74b5828d92bbd266703c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2021-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2022-09-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  4. 2024-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-01-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  6. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2024-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-15 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Definitivo (TPU 246)
2024-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26
Publicação (TPU 92)
2024-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-26
Documento (TPU 581)
2024-11-21
Petição (TPU 85)
2024-11-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-21
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2024-11-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-22T18:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-11-17T19:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-27T19:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-28T10:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-09T20:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-17T22:57:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2022-04-28T18:29:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2022-05-03T17:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-07-28T12:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-01-31T08:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-07T12:33:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2023-05-22T15:59:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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  13. 2023-05-26T08:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-06-16T09:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-07-04T12:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-08-03T13:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-08-31T15:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-10-16T12:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2023-11-13T14:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2023-11-23T15:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-01-24T15:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2024-04-01T11:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2024-04-16T11:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2024-04-19T10:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2024-04-30T08:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2024-05-04T10:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2024-07-23T13:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2024-07-29T15:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-08-29T15:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-09-11T14:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2024-09-15T09:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-10-14T08:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-09-15T16:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-09-15T16:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-09-22T18:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2021-09-24T11:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-10-25T10:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-10-25T10:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14732",
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  39. 2021-11-04T10:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-11-04T10:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14732",
    "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.