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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Contas - Não Apresentação das Contas — TSE 06004645920206180035

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12d6057eee9eacc190d9b919cda616e4c26848867f32ebcffebcc30c2dea14a3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2022-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-03-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-04-22 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-05-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-22 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:30.190163361Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-16T19:01:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 12d6057eee9eacc190d9b919cda616e4c26848867f32ebcffebcc30c2dea14a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-16 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Remessa (TPU 123)
2022-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-26
Publicação (TPU 92)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-25
Documento (TPU 581)
2022-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-17T15:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-04-22T13:12:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-02-16T19:21:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2022-02-16T19:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2022-02-17T18:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2022-03-25T17:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2022-03-28T15:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2022-03-28T15:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-03-28T15:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-04-22T13:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-04-22T23:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-04-22T23:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-04-22T23:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-04-25T14:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-04-26T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-04-26T02:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-04-29T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-04-30T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-05-02T17:55:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-05-03T15:35:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-05-03T15:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.