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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00769425020058260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRALGrau: JEData Ajuizamento: 2005-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e89690538374da169e6c69647063a159c399593228b4c723f7bb7d94cd53a9f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-15 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-14 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2014-10-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-09-14
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–3 de 3. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2014-10-15T02:13:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-10-31T22:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.