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TJSP — 00537786120028260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 02 CRIMINAL DE CENTRALGrau: JEData Ajuizamento: 2002-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d40edb8b200afe687d283b5aee2ad29fe361e701df98509c1d8dd2fcb1a8ea4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-24 a 2023-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2014-10-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2002-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2014-10-15T01:30:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-11-01T01:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2023-03-15T13:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.