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Execução Contra a Fazenda Pública — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF4 00011526219954047000

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de CuritibaGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dcf72c41c447c67e92b15fbb63e7bd758517a5adc1a924d618b21fb429d7209

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 4dcf72c41c447c67e92b15fbb63e7bd758517a5adc1a924d618b21fb429d7209
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-02-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2010-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2011-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2011-07-25 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2011-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2011-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2012-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2012-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2015-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2015-05-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2016-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2016-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2016-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-02-12 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-02-07 a 2016-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-18
Recebimento (TPU 977)
2016-10-14
Reativação (TPU 849)
2016-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-27
Remessa (TPU 123)
2016-07-18
Remessa (TPU 123)
2016-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-25
Documento (TPU 581)
2016-05-05
Recebimento (TPU 977)
2016-05-02
Remessa (TPU 123)
2015-12-04
Recebimento (TPU 977)
2015-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-02T11:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-27T13:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-07-18T12:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-05-25T12:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-11-19T13:02:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-05-04T13:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2015-04-08T00:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-03-10T17:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-06-22T14:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2012-06-14T14:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2011-09-01T16:52:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-07-28T14:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  13. 2011-07-25T14:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2011-04-11T18:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-02-25T14:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  16. 2011-02-22T15:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
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  17. 2010-12-15T18:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2010-11-12T17:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2010-11-08T13:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  20. 2010-10-15T14:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2010-10-07T18:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2010-10-07T16:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-08-26T14:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2010-08-24T15:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2010-07-26T19:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  26. 2010-07-19T13:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  27. 2010-06-17T15:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2010-05-11T01:59:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2010-05-10T14:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2010-04-26T14:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  31. 2010-04-10T17:24:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  32. 2010-03-24T01:58:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2010-03-22T16:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2010-03-16T13:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2010-03-01T18:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  36. 2010-02-22T13:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  37. 2010-01-29T16:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  38. 2010-01-27T16:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2010-01-26T01:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2010-01-21T15:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.