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TRT9 — 00000065320265090411

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8af742ab3d4dbc7d1ea32d7bdae10571010165d4a09c5fc9a1395966116acec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30: Definitivo (TPU 246)
2026-03-24: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-23: Conclusão (TPU 15101)
2026-03-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-23: Conclusão (TPU 51)
2026-03-23: Conclusão (TPU 51)
2026-02-05: (TPU 15238)
2026-02-05: Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-02-05: Homologação de Transação (TPU 466)
2026-02-05: Homologação de Transação (TPU 466)
2026-02-05: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-09T17:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
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2026-01-20T11:36:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "20372",
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2026-01-20T11:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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2026-01-20T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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2026-01-20T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}

2026-01-21T03:59:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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```
2026-01-21T03:59:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
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2026-01-21T03:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T03:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T16:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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2026-01-21T16:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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2026-01-22T03:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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2026-01-22T03:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
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2026-01-22T03:39:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
```

2026-01-22T03:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}

2026-01-27T16:21:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}

2026-01-28T17:25:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}

2026-02-04T16:36:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}

2026-02-05T09:37:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
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2026-02-05T09:37:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}

2026-02-05T09:37:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
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2026-02-05T10:17:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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}

2026-03-23T18:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}

2026-03-23T18:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
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2026-01-20T15:50:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
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2026-02-05T09:37:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}

2026-02-05T09:37:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}

2026-02-05T10:17:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
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2026-02-05T10:17:44.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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2026-03-23T18:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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2026-03-23T18:11:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
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2026-03-23T18:11:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}

2026-03-24T07:58:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
```

2026-03-30T18:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / Formosa
TRT20 — 00003972620265200015 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-04-24 · 1 referência(s) em comum
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