Termo Circunstanciado — Despenalização / Descriminalização — TJPI 00001908220208180034
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bd441221f01f31d1518cbaf11479e278131e2f0eacd5de0b1b5d0523c948bc0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Despenalização / Descriminalização Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-08-20 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-09-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-10-28 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-01-10 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-08-22 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-08-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-08-29 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-08-29 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-01-16 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-04-12 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-04-12 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-04-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-05-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-09-02 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-17T16:20:43.349000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200820084420
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-08-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7bd441221f01f31d1518cbaf11479e278131e2f0eacd5de0b1b5d0523c948bc0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-20 a 2024-09-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-09-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-28
- Mandado (TPU 106)
- 2024-05-28
- Petição (TPU 85)
- 2023-04-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-29
- Prescrição (TPU 11878)
- 2022-08-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-22
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Despenalização / Descriminalização
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-08-20T08:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2020-09-08T09:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2020-09-08T09:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2021-10-28T22:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2022-08-22T12:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2022-08-22T12:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2022-08-29T10:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2023-01-16T10:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2023-04-12T17:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2023-04-12T17:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2024-05-28T13:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2024-05-28T13:36:06.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2024-09-02T11:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2020-09-01T10:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2020-09-18T18:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2020-09-21T06:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2023-04-12T17:08:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2020-08-20T08:44:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2020-09-03T10:10:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2020-09-08T09:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2020-09-17T15:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2021-08-30T15:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2022-01-10T10:42:26.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2022-08-29T10:02:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2023-04-12T17:09:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } } - 2023-04-12T17:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPI — 00002612120198180034 — Termo Circunstanciado · 2019-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- TJPI — 00002613320208180051 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- TJMA — 00002873520198100036 — Termo Circunstanciado · 2019-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- TJPI — 00002595120198180034 — Termo Circunstanciado · 2019-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- TJMA — 00002859820198100122 — Termo Circunstanciado · 2019-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- TJMA — 00002850520148100048 — Termo Circunstanciado · 2014-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- TJPE — 00000374620238172920 — Termo Circunstanciado · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- TJPE — 00000326820258172430 — Termo Circunstanciado · 2025-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001908220208180034 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7bd441221f01f31d1518cbaf11479e278131e2f0eacd5de0b1b5d0523c948bc0. SHA-256 do comentário:edc6e1fc69ffb2a33b6d3979505549844ce392567168bfe69baf7575bc563e65.