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Execução Fiscal — Adjudicação — TJGO 00195430620138090099

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fe1fb0b2e677f6ab894d3ee8dab801e852fbebadc8eaa16629d131c13e79f6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 8fe1fb0b2e677f6ab894d3ee8dab801e852fbebadc8eaa16629d131c13e79f6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-10-03 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-11-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-11-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-11-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2026-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adjudicação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que questão do assunto «Adjudicação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06
Definitivo (TPU 246)
2026-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-24
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-03
Execução frustrada (TPU 276)
2024-08-29
Conclusão (TPU 51)
2024-06-06
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-04
Petição (TPU 85)
2024-05-27
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adjudicação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2019-08-19T09:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2019-08-19T09:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2021-03-25T18:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2022-05-12T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2022-05-20T16:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Judicial"
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  7. 2022-05-20T16:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  8. 2023-01-19T18:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11556",
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  9. 2023-05-23T10:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  10. 2023-09-26T13:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Judicial"
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  11. 2023-12-11T13:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  12. 2024-01-15T15:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  13. 2024-01-23T05:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2024-02-20T16:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2024-03-08T12:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2024-05-23T15:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2024-05-27T18:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  18. 2024-06-04T10:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  19. 2024-08-29T13:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  20. 2019-08-19T09:32:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-07-10T11:42:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-10-31T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-11-11T16:42:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  24. 2022-05-12T18:31:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2022-05-23T03:07:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
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  26. 2023-02-10T17:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  27. 2023-05-12T15:32:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  28. 2023-05-22T03:06:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  29. 2024-01-15T15:26:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  30. 2024-01-25T03:02:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  31. 2024-03-08T00:22:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  32. 2024-05-27T18:48:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  33. 2024-06-06T03:02:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  34. 2024-10-03T19:14:53.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  35. 2024-10-09T17:28:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  36. 2025-11-09T03:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  37. 2025-11-10T08:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  38. 2025-11-10T08:41:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  39. 2025-11-24T03:24:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  40. 2026-02-06T10:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11556",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.