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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 00000344819878050023

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2989d5f0fbb5606c11cd7ebaaed2078dd67f4d6571e49298b1898f83f1ba922e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1987-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-12-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-12-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-04-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-10-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-07-12 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2021-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-10-03 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-05-27 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-06-19 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-09
Documento (TPU 581)
2023-05-09
Conclusão (TPU 51)
2023-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-01
Petição (TPU 85)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-21
Conclusão (TPU 51)
2019-07-12
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-10-02
Definitivo (TPU 246)
2017-10-02
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1987-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  2. 2021-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  3. 2023-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  4. 2023-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  5. 2023-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  6. 2023-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  7. 1996-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  8. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
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  9. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
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  10. 2015-12-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
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  11. 2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
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  12. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  13. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  14. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  15. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  16. 2019-07-12T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  17. 2021-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  18. 2023-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  19. 2023-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}
  20. 2023-10-03T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5003",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.