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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJGO 00195472720198090004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a26d4f6d970ad278872be57ad0d974dd76e80a20b2f55daa30667ef4acf15fba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00195472720198090004 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2026-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a26d4f6d970ad278872be57ad0d974dd76e80a20b2f55daa30667ef4acf15fba. SHA-256 do comentário: 6e1442e89f70befee785f77309dcd9ff485e1e80fd45712271b2fae672c2a5f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-28 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2023-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2026-03-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-03-19 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2026-03-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2026-03-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2026-03-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2026-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2026-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:37.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a26d4f6d970ad278872be57ad0d974dd76e80a20b2f55daa30667ef4acf15fba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2026-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-13
Definitivo (TPU 246)
2026-03-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-23
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-19
Prescrição (TPU 11878)
2026-03-19
Conclusão (TPU 51)
2023-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-11-24
Documento (TPU 581)
2023-08-17
Documento (TPU 581)
2023-08-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2020-10-28T16:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2020-10-28T16:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2020-12-14T16:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2021-03-02T18:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2021-03-05T15:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2021-05-14T18:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2021-11-25T18:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2022-05-23T17:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2022-10-27T10:20:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2022-10-27T16:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2023-03-17T08:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2023-03-20T10:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2023-04-12T13:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2023-05-31T15:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2023-06-16T16:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2023-06-19T17:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  18. 2023-06-21T18:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  19. 2023-06-21T18:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  20. 2023-08-12T08:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  21. 2023-08-17T11:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  22. 2023-08-17T13:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  23. 2023-11-24T18:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  24. 2023-11-24T19:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  25. 2026-03-19T16:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  26. 2020-10-28T16:38:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  27. 2020-10-28T16:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  28. 2021-05-14T18:00:55.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  29. 2021-05-14T18:01:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  30. 2022-10-27T10:20:43.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  31. 2023-03-20T10:22:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  32. 2023-03-30T03:02:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  33. 2023-05-25T15:19:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  34. 2023-06-05T03:05:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  35. 2023-07-04T13:26:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  36. 2023-07-04T13:26:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  37. 2023-07-06T08:53:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  38. 2023-11-24T19:05:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  39. 2026-03-19T18:41:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  40. 2026-03-20T11:35:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11546",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.