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TJPE — 00000301420208170510

Classe: Processo de Apuração de Ato InfracionalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d377b1ee97097cc2cbc1ee1c79ab1d835de506b9993e2ce422f13bc90217dd20

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2020-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-02-05
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-02-05
Conclusão (TPU 51)
2020-01-31
Representação por ato infracional (TPU 12035)
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Conclusão (TPU 51)
2020-01-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo (art. 157)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T12:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-15T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-02-05T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2020-01-15T08:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-01-31T10:25:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
  6. 2020-02-05T12:49:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  7. 2020-02-11T08:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-02-13T08:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2020-02-14T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-03-05T10:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-10-02T11:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.