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Cumprimento Provisório de Decisão — Violação dos Princípios Administrativos — TJPR 00000164520198160202

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd495aadcee3c372a726ff7c4a9edf79ebd4a1391f31438ead0c620e946da26c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-16 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-09-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2019-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-07-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-05-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-05-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-29 para o assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-25 no assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-07 para o assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Definitivo (TPU 246)
2021-05-11
Recebimento (TPU 132)
2021-05-11
Documento (TPU 581)
2021-05-05
Remessa (TPU 123)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-11-20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-11-18
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2020-11-18
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2020-11-17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-11-17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T15:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2019-01-16T15:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2019-01-16T17:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2019-01-16T17:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2019-01-16T17:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2019-01-17T12:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2019-01-17T15:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2019-01-23T17:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2019-04-08T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2019-05-13T10:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2019-07-29T15:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2019-07-30T17:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2019-07-30T17:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2019-09-25T13:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
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  }
}
  15. 2019-09-26T16:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2020-01-29T17:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2020-01-29T17:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2020-05-05T21:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2020-05-06T12:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2020-05-06T12:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2020-07-01T11:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2021-05-05T09:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2021-05-11T10:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2019-01-16T17:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2019-01-16T17:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2019-01-17T13:27:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2019-01-23T18:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2019-04-17T13:04:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2019-07-29T21:53:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2019-07-30T18:01:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2019-07-30T18:02:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2019-08-10T00:20:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2019-09-21T00:36:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2019-09-25T13:35:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2019-09-26T16:06:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2019-09-26T16:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2020-01-30T11:29:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2020-01-30T11:29:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2020-05-05T16:27:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2020-05-05T16:27:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.