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TRF1 — 00002421120174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c72ef591a29217515c7219a62ab25247dafe63d5aa6cd2300e6f01d073b0a17

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-14: Petição (TPU 85)
2021-05-14: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-05-14: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-12: Publicação (TPU 92)
2021-05-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-03: Documento (TPU 581)
2021-05-03: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-12T11:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2017-03-03T17:21:32.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2017-03-08T18:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2017-05-23T11:17:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2017-07-25T14:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2018-01-26T10:15:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2018-03-26T13:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2017-03-03T17:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2017-03-13T15:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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```
2017-05-17T17:02:35.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2017-05-23T11:20:26.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2017-08-04T14:09:20.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2018-01-26T10:29:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-02-07T10:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-03-08T16:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-04-06T12:41:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-04-10T12:42:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-04-18T09:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-05-03T11:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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```
2018-06-04T13:41:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2021-04-27T08:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2021-04-27T10:21:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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2021-05-03T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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2021-05-03T10:56:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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2021-05-10T08:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2021-05-12T01:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-05-12T01:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-05-14T12:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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2021-05-14T12:13:57.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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```

2021-05-14T15:59:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2021-06-26T00:47:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
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2022-09-05T20:59:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```

2022-09-05T20:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002029220184013811 — Execução Fiscal · 2018-02-08 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00107173220154019199 — Apelação Cível · 2015-03-10 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006564420158150581 — Execução Fiscal · 2015-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / Vara de Executivos Fiscais da Capital