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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00002410320194013311

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1594c12929b6fa0b80084ab87be56e28c6fae9503e6d9e55773c715e943fc173

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1594c12929b6fa0b80084ab87be56e28c6fae9503e6d9e55773c715e943fc173
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2022-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2022-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2023-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2023-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2023-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2024-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2024-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2024-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2024-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2025-02-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-02-25 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-28 a 2025-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-25
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2025-02-11
Documento (TPU 581)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-27
Documento (TPU 581)
2024-09-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-27
Documento (TPU 581)
2024-08-29
Conclusão (TPU 51)
2024-08-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T11:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-21T14:11:01.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-06-17T16:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-07-24T17:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-09-26T14:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-09-26T14:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-09-27T15:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-09-27T15:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-02-06T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-02-06T17:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-03-21T14:10:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  12. 2019-06-28T14:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2019-07-03T14:57:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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  14. 2019-07-15T16:18:02.000Z — Citação (TPU 12284)
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  15. 2019-07-24T17:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2019-07-24T17:14:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2019-07-25T14:50:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  18. 2019-07-26T14:51:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  19. 2019-09-27T14:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2019-09-27T14:53:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  21. 2019-09-27T19:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2019-10-17T15:00:21.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
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  23. 2020-02-07T17:51:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  24. 2020-02-07T17:53:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  25. 2020-02-19T17:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2020-03-10T13:00:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-06-04T16:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2021-06-06T20:09:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  29. 2021-09-21T13:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2021-09-21T13:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2021-09-21T13:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-09-21T13:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-09-23T01:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2021-09-23T01:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2021-09-23T10:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-11-11T00:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2021-11-20T08:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2022-04-01T11:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  39. 2022-06-06T14:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
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  40. 2022-06-09T08:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.