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TJRJ — 00359045420208190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76daadf13b98101a89029e5bc04114f0742b4965d7c9bb51458b6733b25c1973

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-05 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18: Definitivo (TPU 246)
2023-10-03: Documento (TPU 581)
2023-09-22: Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-21: Conclusão (TPU 51)
2023-09-21: Documento (TPU 581)
2021-12-15: Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-15: Definitivo (TPU 246)
2021-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14: Conclusão (TPU 51)
2021-10-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-20: Suspensão Condicional da Pena (TPU 1016)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-05T11:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T14:48:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T14:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T14:51:35.000Z — Denúncia (TPU 391)

2020-10-29T12:30:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-29T12:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-12-10T09:16:52.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-12-10T12:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-12-15T14:53:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-12-16T12:59:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T17:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-01T20:58:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-05T11:43:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-05T15:39:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-03-08T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2021-03-12T13:05:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-03-12T13:11:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
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2021-03-15T10:38:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-17T06:05:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-19T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-04-20T17:01:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-04-21T17:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-30T17:05:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-03T17:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2021-06-10T18:29:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-07-14T13:21:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2021-07-26T13:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-07-28T14:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-08-20T14:30:02.000Z — Admonitória (TPU 12739)

2021-12-14T14:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-21T14:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-21T14:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-10-03T16:53:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2020-10-07T14:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-15T14:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-29T12:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-29T15:38:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-10-29T15:38:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-10-29T15:38:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-10-29T15:44:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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