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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Deficiente — TJGO 00197684020128090041

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91c14036727208aa935430fd30600df16fe406c6d32d09994cac6729e2561238

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-03-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2025-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-10-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2026-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-02-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2026-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2026-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-08 para o assunto oficial «Deficiente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-03-12 para o assunto oficial «Deficiente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-10-29 para o assunto oficial «Deficiente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Definitivo (TPU 246)
2026-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-20
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-14
Petição (TPU 85)
2026-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08
Conclusão (TPU 51)
2026-02-19
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deficiente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2021-09-29T17:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2021-09-29T17:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2021-09-30T15:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2022-06-06T13:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2023-08-21T15:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2025-03-12T09:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2025-03-27T14:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2025-03-31T13:49:23.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2025-04-16T20:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2025-05-21T13:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2025-05-22T10:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2025-05-22T14:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2025-05-23T15:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2025-05-27T10:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2025-06-03T09:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2025-07-08T17:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  18. 2025-08-15T16:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  19. 2025-08-15T17:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  20. 2025-10-29T18:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  21. 2025-10-30T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  22. 2026-02-07T16:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  23. 2026-04-08T14:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  24. 2026-05-14T06:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  25. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  26. 2021-09-29T17:13:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  27. 2022-03-08T08:53:31.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  28. 2022-06-06T13:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  29. 2023-08-08T16:22:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  30. 2023-08-21T15:02:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  31. 2025-03-12T15:11:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  32. 2025-03-30T21:16:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  33. 2025-03-31T14:43:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  34. 2025-04-10T03:04:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  35. 2025-05-21T14:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  36. 2025-05-21T14:46:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  37. 2025-05-26T18:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  38. 2025-05-30T19:08:40.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  39. 2025-06-02T12:35:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  40. 2025-06-02T12:35:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.