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Execução Fiscal — Contribuições de Melhoria — TJRS 00005791820138210135

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - TapejaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4daa38c66ac61cf2885f652f1ed39541824e5c091350add5c8a31a8779a81e4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 4daa38c66ac61cf2885f652f1ed39541824e5c091350add5c8a31a8779a81e4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-06-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-07-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-07-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-07-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2022-04-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-26 para o assunto oficial «Contribuições de Melhoria»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2022-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-14
Definitivo (TPU 246)
2022-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Remessa (TPU 123)
2021-10-08
Recebimento (TPU 132)
2021-09-14
Recebimento (TPU 132)
2021-09-14
Recebimento (TPU 132)
2021-08-27
Recebimento (TPU 132)
2021-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-26
Recebimento (TPU 132)
2021-07-19
Conclusão (TPU 51)
2021-07-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições de Melhoria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T16:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-13T16:01:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-07-08T17:15:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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  ]
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  4. 2013-10-22T16:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-11-03T16:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-11-03T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-11-27T15:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2015-11-30T16:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-05-25T10:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-06-19T13:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  11. 2018-03-26T15:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-06-08T16:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2018-07-11T10:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  14. 2018-10-05T14:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-01-07T16:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  16. 2019-07-02T16:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2019-07-31T13:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  18. 2019-07-31T13:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2019-10-14T13:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2019-10-25T16:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-09-10T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2020-12-18T14:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2021-07-19T15:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2021-07-19T15:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2022-04-06T14:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2022-04-27T18:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2013-05-20T17:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-10-22T16:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-04-30T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-07-30T15:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-10-29T09:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-10-29T10:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-11-04T11:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-11-06T16:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-03-22T17:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-06-30T16:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-08-16T15:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-09-23T14:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-09-23T14:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-04-11T10:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.