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Recurso Eleitoral — Candidato Eleito — TRE-AL 06006766920206020021

Classe: Recurso EleitoralOrgao: 0 Relatoria Jurista 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b6c5de73ca76cbfe3496cac71c1f25025fbd7c5b342915305cb98f90e31e964

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-05-18 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-05-18 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-05-25 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-05-26 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-05-27 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-05-27 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-26 relativo a «Candidato Eleito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-09 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Em Secretaria (TPU 12268)
2022-05-27
Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-09T15:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "80144",
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  }
}
  2. 2022-03-10T13:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
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  3. 2022-03-21T18:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2022-05-03T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
  }
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  5. 2022-05-26T13:53:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  6. 2022-03-10T13:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-21T18:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
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  8. 2022-04-26T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-04-26T12:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
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  10. 2022-04-27T02:00:06.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-05-03T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-05-03T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
  }
}
  13. 2022-05-03T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
  }
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  14. 2022-05-03T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-05-17T16:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2022-05-18T02:00:07.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-05-20T08:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
  }
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  18. 2022-05-20T08:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
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  19. 2022-05-25T18:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
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  20. 2022-05-26T15:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
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  21. 2022-05-26T15:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
  }
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  22. 2022-05-26T15:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80144",
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  23. 2022-05-27T03:00:09.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-06-02T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-06-02T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80144",
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  26. 2022-06-02T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
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  27. 2022-06-02T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80144",
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  28. 2022-03-21T18:42:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2022-04-26T12:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-04-26T12:29:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
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  31. 2022-04-27T02:00:06.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80144",
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  32. 2022-05-03T11:51:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2022-05-05T19:13:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
  }
}
  34. 2022-05-18T02:00:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
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  35. 2022-05-20T08:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80144",
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  36. 2022-05-20T08:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
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  37. 2022-05-25T17:23:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
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  38. 2022-05-25T17:23:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
  }
}
  39. 2022-05-27T03:00:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
  }
}
  40. 2022-06-13T15:49:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.