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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 08031607320178020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d14b866648c6bbe00bbcbb155e71b1026c3ed9464d48b56305f901efa025c74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3d14b866648c6bbe00bbcbb155e71b1026c3ed9464d48b56305f901efa025c74
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-07-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2017-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-01-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-10-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-01-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-03-15 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-23 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-24
Desistência (TPU 463)
2023-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-17
Conclusão (TPU 51)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2022-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-23T18:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-10-23T18:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-03-03T07:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-03-03T07:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-02-17T11:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-06-18T18:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2021-03-04T19:15:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-06-23T19:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-08-24T19:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-06-09T18:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-10-14T09:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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  12. 2019-06-27T09:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-07-13T12:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2020-06-22T20:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-05-14T16:46:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2022-01-06T13:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  18. 2019-05-14T16:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  19. 2020-06-22T20:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-05-29T17:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  21. 2022-01-06T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  22. 2020-07-03T00:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  23. 2022-01-21T02:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  24. 2024-05-23T17:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  25. 2017-06-09T18:31:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2019-05-14T16:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-06-22T20:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-03-23T13:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  29. 2017-10-25T18:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2024-03-18T11:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2017-07-14T09:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  32. 2017-07-11T15:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  33. 2021-03-05T09:39:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-08-25T09:44:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-07-01T10:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2024-03-15T14:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  37. 2021-03-03T23:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-08-24T17:43:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  39. 2024-05-23T17:54:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2024-03-15T13:12:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.