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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00001159020194013815

Classe: Execução FiscalOrgao: São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9201c0023e3d870544249ed2449cdb76b396f8bbe09915f8ecde4586dddaedc1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9201c0023e3d870544249ed2449cdb76b396f8bbe09915f8ecde4586dddaedc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-04-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-04-29 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-07-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-07-29 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-07-31 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-08-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-01-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-25 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-16 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2020-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-08-01
Publicação (TPU 92)
2019-07-31
Intimação (TPU 12263)
2019-07-29
Intimação (TPU 12263)
2019-07-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-19
Conclusão (TPU 51)
2019-05-16
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Intimação (TPU 12263)
2019-04-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-08T11:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-02-12T13:39:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-03-18T16:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-04-03T12:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-04-29T14:51:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  6. 2019-05-16T15:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-07-19T14:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-02-12T14:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-03-31T13:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-04-01T13:28:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  11. 2019-04-04T10:59:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  12. 2019-04-29T14:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-04-29T14:52:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
  14. 2019-07-25T13:43:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2019-07-29T13:43:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2019-07-31T17:16:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2019-08-01T15:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-01-27T15:19:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2020-04-16T16:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-04-16T16:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-06-23T15:56:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.