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TJPI — 00001916820118180071

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8967ade4cea2038aa1dc88d8e6fd77c6c2f5bfd29eefb680d247fb99689029d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-01 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14: Definitivo (TPU 246)
2025-04-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-14: Definitivo (TPU 246)
2025-04-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-02: Petição (TPU 85)
2025-04-01: Prescrição (TPU 11878)
2025-04-01: Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01: Conclusão (TPU 51)
2025-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01: Petição (TPU 85)
2025-04-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-06-01T08:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-01T09:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-09T09:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-28T08:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-10T12:23:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-10T12:32:35.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-08-10T12:57:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-29T09:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-18T16:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-29T13:32:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-24T08:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-28T09:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-28T09:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2014-01-28T09:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-28T09:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-20T08:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-01T10:59:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-01T11:11:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11306",
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2014-04-01T11:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-16T08:22:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11306",
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2015-07-31T11:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-31T11:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2015-07-31T11:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2015-07-31T11:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-31T11:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-17T17:31:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-18T09:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-22T11:56:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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    {
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
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    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}

2016-04-25T08:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
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2016-05-20T10:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
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2016-06-13T11:42:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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  }
}

2016-06-13T11:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11306",
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  }
}

2016-06-13T11:49:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
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2016-08-17T12:40:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11306",
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2016-10-14T11:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2017-01-05T11:07:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
}

2017-02-14T09:33:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2017-02-14T09:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-05-26T10:19:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-03T11:38:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSE — 00060646920158250053 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-03-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
TJPR — 00000164120168160011 — Inquérito Policial · 2016-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJPE — 00000302120188171080 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
TJES — 00001556720228080055 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
TJPI — 00001902620188180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJPE — 00000258320218170630 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
TJDFT — 00132387620178070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJPE — 00000258220208170480 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU

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