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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPI 00001903120208180051

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: VARA ÚNICA DE FRONTEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f753acffd4bbc2a59ffec04786ff72df946079252dbbb4653f1cb78c6c8f9af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 4f753acffd4bbc2a59ffec04786ff72df946079252dbbb4653f1cb78c6c8f9af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-09 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-08-17 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-09-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-09-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-09-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-10-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:39:44.205000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200729162648
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f753acffd4bbc2a59ffec04786ff72df946079252dbbb4653f1cb78c6c8f9af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-29 a 2020-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-24
Definitivo (TPU 246)
2020-10-24
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-24
Petição (TPU 85)
2020-10-24
Petição (TPU 85)
2020-10-24
Petição (TPU 85)
2020-09-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-09-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-09-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-08-17
Publicação (TPU 92)
2020-08-14
Definitivo (TPU 246)
2020-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-29T16:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2020-07-29T16:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "11291",
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  }
}
  3. 2020-08-09T22:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "11291",
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  }
}
  4. 2020-08-09T22:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
  5. 2020-08-09T22:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11291",
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  }
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  6. 2020-08-13T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
  7. 2020-08-13T15:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
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  }
}
  8. 2020-10-24T10:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11291",
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  9. 2020-10-24T10:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
  10. 2020-10-24T10:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
  11. 2020-07-29T16:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2020-08-14T18:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
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  13. 2020-08-17T06:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
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  14. 2020-07-29T16:26:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-29T16:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-08-02T21:11:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-08-04T00:05:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
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  18. 2020-08-09T22:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2020-08-13T11:02:35.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2020-08-14T08:03:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
  21. 2020-08-14T08:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
  22. 2020-09-02T15:23:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
  23. 2020-09-02T15:26:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
  24. 2020-09-08T09:11:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
  25. 2020-10-24T10:32:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
  26. 2020-10-24T10:35:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.