Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSP 30021846420138260601

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2013-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93c523ab49046902f62f1a7a44d9a4690dfdaa4c06c0c0e52008ee4529aa2c81

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 321 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2018-05-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  4. 2018-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  5. 2018-06-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  6. 2018-06-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  7. 2018-06-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  8. 2018-06-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  9. 2018-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  10. 2018-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  11. 2018-07-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  12. 2018-07-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  13. 2018-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  14. 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  15. 2019-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  16. 2019-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  17. 2019-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-01 no assunto oficial «Maus Tratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-06 no assunto oficial «Maus Tratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/308

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 321 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-24 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-08
Conclusão (TPU 51)
2019-03-06
Conclusão (TPU 51)
2019-03-01
Petição (TPU 85)
2018-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-19
Definitivo (TPU 246)
2018-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 321. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-24T11:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2013-10-25T09:17:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  3. 2013-10-25T15:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-10-29T13:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-12-05T15:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  6. 2013-12-05T17:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  7. 2013-12-21T04:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-02-05T12:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-02-06T13:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-03-10T18:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-19T16:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  12. 2014-05-20T15:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-05-21T14:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-05-22T09:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-05-28T14:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-07-03T15:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  17. 2014-07-11T17:34:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  18. 2014-09-12T18:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-16T16:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-09-17T09:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-18T15:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-02T13:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  23. 2014-10-03T15:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  24. 2014-11-11T19:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-11-12T14:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-11-13T10:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-12-09T14:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-12-10T10:02:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2014-12-10T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  30. 2014-12-17T10:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-12-17T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2015-01-29T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  33. 2015-01-28T18:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  34. 2015-01-29T17:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  35. 2015-01-30T13:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-02-02T09:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-02-04T15:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-02-06T13:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-02-12T16:15:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  40. 2015-02-19T16:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.