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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00043969820168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2016-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ad68c8aecaf25b16693688792ab47b65619e55cc57339ba312e5e31e70df171

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-05-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-06-08 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-12-13 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-02-27 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-09-15 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-10-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-11-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:05.066000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160525165316
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ad68c8aecaf25b16693688792ab47b65619e55cc57339ba312e5e31e70df171

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-27 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2019-11-25
Publicação (TPU 92)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-10-11
Petição (TPU 85)
2019-10-11
Conclusão (TPU 51)
2019-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T17:02:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-12-13T15:41:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-06-08T16:03:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-05-12T14:41:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2016-05-30T13:29:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-05-27T16:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-03-18T17:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-18T17:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-03-18T17:51:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-01-16T18:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-16T18:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-11-25T18:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-25T18:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-11-25T18:34:35.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  15. 2019-10-11T15:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-10-11T09:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-10-07T16:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-07T16:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-09-15T20:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-15T20:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-09-15T19:52:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  22. 2019-08-16T13:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-08-16T13:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-08-14T18:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-06-05T03:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-27T15:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-27T15:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-05-22T14:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-05-22T14:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-05-21T19:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-04-25T16:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-04-25T08:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-04-17T15:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-04-17T15:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-04-16T15:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-04-16T15:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-04-16T15:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-04-16T15:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-02-23T11:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-02-19T15:03:44.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.