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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000392220256160129

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 129 ª zona eleitoral-Santa HelenaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6357d78f7fecc879d1a1f006d7634d5a5b2f881e47b15c4e229ea2ba93362e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-03-25 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-03-30 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2026-03-30 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2026-03-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2026-03-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2026-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2026-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2026-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2026-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2026-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2026-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2026-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-17 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Definitivo (TPU 246)
2026-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-17
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Publicação (TPU 92)
2026-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-30
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-03-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-17T15:08:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  2. 2025-10-20T13:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  3. 2025-11-27T17:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  4. 2025-12-01T18:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  5. 2026-01-22T15:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  6. 2026-03-26T15:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  7. 2025-10-20T13:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  8. 2025-10-20T13:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  9. 2025-11-26T17:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  10. 2025-11-26T17:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  11. 2025-11-26T17:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  12. 2025-11-27T02:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  13. 2025-11-27T02:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  14. 2025-11-27T02:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  15. 2025-11-27T02:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  16. 2025-11-27T02:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  17. 2025-11-27T02:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  18. 2025-11-27T02:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  19. 2025-11-27T02:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  20. 2025-12-05T15:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  21. 2025-12-19T13:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  22. 2026-01-15T13:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  23. 2026-01-22T14:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  24. 2026-01-22T14:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  25. 2026-01-22T14:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  26. 2026-01-23T14:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  27. 2026-01-26T00:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  28. 2026-02-19T17:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  29. 2026-03-17T16:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  30. 2026-03-17T16:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  31. 2026-03-25T09:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  32. 2026-03-26T15:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  33. 2026-03-26T15:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  34. 2026-03-30T16:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  35. 2026-03-30T16:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  36. 2026-03-30T16:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  37. 2026-03-30T18:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  38. 2026-03-31T14:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  39. 2026-03-31T14:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  40. 2026-04-06T00:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.