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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00002395120154013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 725473998e170e361ed7e07434640acaa2ef8947cc4f04bd6f6511277dc32b50

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 725473998e170e361ed7e07434640acaa2ef8947cc4f04bd6f6511277dc32b50
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-03-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-07-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-01-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-12-11
Documento (TPU 581)
2023-07-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-02-17
Documento (TPU 581)
2016-01-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-01-13
Documento (TPU 581)
2016-01-07
Recebimento (TPU 132)
2015-12-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-14
Intimação (TPU 12263)
2015-12-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T18:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2015-01-26T12:20:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  3. 2015-01-26T18:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  4. 2015-09-24T16:51:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-10-05T14:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
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  6. 2015-10-06T09:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-11-10T14:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-11-26T11:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-01-13T13:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-02-17T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-01-26T12:20:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-01-26T18:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  13. 2015-03-09T13:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2015-04-06T15:58:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  15. 2015-04-06T15:58:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  16. 2015-06-16T18:17:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "07ª - Belém"
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  17. 2015-08-10T09:13:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  18. 2015-08-10T09:13:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-09-15T09:44:24.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  20. 2015-09-24T16:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-09-24T16:51:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-09-25T09:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-10-01T16:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  24. 2015-10-19T15:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  25. 2015-10-19T16:53:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  26. 2015-10-23T09:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  27. 2015-11-09T11:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  28. 2015-12-04T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  29. 2015-12-14T17:43:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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}
  30. 2015-12-18T09:45:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  31. 2016-01-07T16:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-01-25T12:33:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  33. 2016-03-03T12:13:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  34. 2023-07-27T16:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "07ª - Belém"
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  35. 2023-07-27T23:17:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2023-12-11T09:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  37. 2024-04-11T11:20:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.