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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00002830820048260576

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f714aff1f5f410f03d6289d9d9ed03e0526fc4adb2e622434b8f3fbe07df0006

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2007-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2007-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2007-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2008-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2008-11-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2008-11-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-07-15 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-06-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-06-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-06-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-07-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-02-05 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-02-25 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:54:59.338295302Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-03-04T14:45:21.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f714aff1f5f410f03d6289d9d9ed03e0526fc4adb2e622434b8f3fbe07df0006

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-12 a 2022-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-21
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Recebimento (TPU 132)
2019-06-11
Remessa (TPU 123)
2019-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-05
Desarquivamento (TPU 893)
2019-06-05
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2004-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-03-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2005-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-08-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-08-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-08-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-10-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2007-02-05T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2007-02-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-02-06T14:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2007-02-25T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2007-04-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-04-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-05-21T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2007-05-21T18:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2008-02-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-11-13T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2008-11-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  25. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  26. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  28. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  29. 2013-07-15T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  30. 2017-02-25T14:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-06-05T17:42:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2019-06-05T17:42:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  33. 2019-06-07T09:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2019-06-11T14:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2019-10-29T14:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-07-27T15:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2022-07-21T10:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.