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Termo Circunstanciado — Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário — TRE-SC 06000434920206240020

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 20 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a258acd0b1b7d0bab25995f49229853d9ba990ea308adeb843807e2a5e470275

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-11-28 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T03:17:53.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200826173525
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a258acd0b1b7d0bab25995f49229853d9ba990ea308adeb843807e2a5e470275

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-26 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-28
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2020-11-18
Definitivo (TPU 246)
2020-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-14
Arquivamento (TPU 12430)
2020-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-26T17:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-08-26T17:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-09-21T19:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-10-05T18:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-10-06T21:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-10-15T15:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-11-11T17:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-11-11T20:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-11-14T10:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-10-06T23:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-10-27T06:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-11-14T10:35:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-11-18T02:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-11-18T02:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-11-18T14:05:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-08-26T17:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-08-27T18:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-09-23T12:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-09-23T13:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-10-01T11:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-10-08T18:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-10-13T15:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-10-29T17:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-11-14T10:27:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-11-14T10:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-11-14T10:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-11-18T14:05:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-11-18T14:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-11-28T12:46:31.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-11-28T12:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.