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Carta Precatória Criminal — Intimação / Notificação — TJPE 00000303720158170850

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPIGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f39e8d3b1b7efe5e2d1538bfa412f4645dd6d5290e03464e1dfee134c2cb8388

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000303720158170850 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f39e8d3b1b7efe5e2d1538bfa412f4645dd6d5290e03464e1dfee134c2cb8388. SHA-256 do comentário: 20711fad193c81e45c7f0eecd28539194b68ba530a1eec09e575ad0863d3f2a6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Como a carta circula e quem decide cada questão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: f39e8d3b1b7efe5e2d1538bfa412f4645dd6d5290e03464e1dfee134c2cb8388
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-18 — Admonitória; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-05-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-06-18 — Admonitória; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-12-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-01-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-02-06 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-03-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-04-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-05-09 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-06-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-01-02 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-01-21 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-06-06 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-01-16 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:49:31.219316477Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f39e8d3b1b7efe5e2d1538bfa412f4645dd6d5290e03464e1dfee134c2cb8388

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-16
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2018-06-06
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2018-01-21
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2018-01-02
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2017-06-05
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2017-05-09
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2017-04-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2017-03-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2017-02-06
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2017-01-05
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2016-12-05
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T11:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-20T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-05-18T12:53:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2015-05-18T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2015-05-27T16:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2015-06-18T11:47:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2015-01-27T15:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-05-18T12:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-06-02T15:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-06-05T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-11-06T09:44:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  12. 2015-12-07T10:19:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  13. 2016-02-05T10:27:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  14. 2016-05-05T10:21:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  15. 2016-06-06T09:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  16. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  17. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  18. 2016-09-05T09:56:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  19. 2016-12-05T10:51:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  20. 2017-01-05T09:12:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  21. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  22. 2017-03-07T09:06:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  23. 2017-04-07T10:41:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  24. 2017-05-09T10:12:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  25. 2017-06-05T14:47:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  26. 2018-01-02T11:35:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  27. 2018-01-21T00:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  28. 2018-06-06T09:19:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  29. 2020-01-16T14:19:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  30. 2020-02-06T09:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.