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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00001650720135030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66f53bf3a4b59223d9b3619100b51688879022439a9b5d85b2e3e75e088b3a99

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-05-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-05-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2013-05-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-05-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2013-06-12 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2014-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2015-04-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2016-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2016-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2016-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2016-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2016-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2022-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2024-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:24.641382655Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 66f53bf3a4b59223d9b3619100b51688879022439a9b5d85b2e3e75e088b3a99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Reflexos | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2013-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  26. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.