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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00007418120128260596

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SERRANAGrau: JEData Ajuizamento: 2012-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c22670510a02769411822003a44ad478052fbd24e600209a3d9c3dff9d54751

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-17 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2016-10-25 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  4. 2016-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  5. 2017-01-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  6. 2018-01-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  7. 2018-01-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  8. 2018-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2018-01-23 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2018-01-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  11. 2018-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  12. 2018-02-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  13. 2018-03-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  14. 2018-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  15. 2018-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  16. 2022-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  18. 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:09:42.383107135Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120312113145
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c22670510a02769411822003a44ad478052fbd24e600209a3d9c3dff9d54751

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-12 a 2022-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17
Mandado (TPU 106)
2018-07-31
Definitivo (TPU 246)
2018-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-22
Recebimento (TPU 132)
2018-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-12T15:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-14T09:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-03-14T09:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-15T12:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-04T11:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-04T11:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-06-13T09:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-06-14T13:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-06-14T13:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-06-27T15:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-02T12:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-02T12:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-08-06T09:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-08-08T09:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-08-08T09:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-08-14T15:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-20T09:53:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-20T09:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2012-09-21T11:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  30. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-09-27T09:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-09-27T09:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-09-28T13:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-10-15T09:20:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-10-15T09:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-11-16T15:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-11-19T09:50:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.