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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação — TRE-AL 06010767820226020000

Classe: RepresentaçãoOrgao: Relatoria Juiz Auxiliar 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 613c87d658841ca7414c21b1320d25a1e6e00c77f16fb8df3fe2ee0834a9e265

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2022-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-09-23 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-09-23 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-09-18 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-10 a 2022-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-14
Definitivo (TPU 246)
2022-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-24
Documento (TPU 581)
2022-09-23
Em Secretaria (TPU 12268)
2022-09-23
Recebimento (TPU 981)
2022-09-23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-09-23
Recebimento (TPU 981)
2022-09-23
Documento (TPU 581)
2022-09-23
Documento (TPU 581)
2022-09-23
Documento (TPU 581)
2022-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-10T22:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  2. 2022-09-11T15:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  3. 2022-09-11T15:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  4. 2022-09-17T07:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  5. 2022-09-18T19:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
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  6. 2022-09-20T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-21T19:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
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  8. 2022-09-23T10:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
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  9. 2022-09-23T16:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  10. 2022-09-11T16:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
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  11. 2022-09-15T11:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  12. 2022-09-15T16:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  13. 2022-09-17T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
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  14. 2022-09-18T18:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78600",
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  }
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  15. 2022-09-19T09:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  16. 2022-09-19T11:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  17. 2022-09-19T20:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  18. 2022-09-20T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
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  19. 2022-09-21T18:26:03.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2022-09-21T19:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2022-09-21T19:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  22. 2022-09-22T09:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  23. 2022-09-22T14:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
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  24. 2022-09-22T21:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
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  25. 2022-09-23T02:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  26. 2022-09-23T12:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  27. 2022-09-23T15:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  28. 2022-09-23T17:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
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  29. 2022-09-24T14:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78600",
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  30. 2022-09-11T15:25:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78600",
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  31. 2022-09-15T11:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78600",
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  }
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  32. 2022-09-15T11:10:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78600",
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  }
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  33. 2022-09-15T11:28:33.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
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  34. 2022-09-17T07:14:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
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  35. 2022-09-18T18:53:11.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
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  }
}
  36. 2022-09-18T18:53:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  37. 2022-09-18T18:56:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  38. 2022-09-20T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  39. 2022-09-21T19:15:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  40. 2022-09-21T19:24:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.